Inicialmente, qualificam-se como TITULARES dos dados os clientes e contratantes da empresa, assim como CONTROLADORES os envolvidos e gestores da empresa GRADESOLDA, incluindo os seus fornecedores de serviços, desde que com o consentimento do cliente, seguindo as recomendações de segurança da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os TITULARES dos dados registram a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual consente e concorda que a empresa GRADESOLDA, nome fantasia GRADESOLDA, faça o tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os TITULARES dos dados autorizam a coleta dos DADOS abaixo:

• Dados cadastrais da empresa, contidos na Receita Federal do Brasil, cartório e/ou Junta Comercial pertinentes;
• Dados pessoais completos dos administradores, sócios, proprietários ou titulares, incluindo RG, CPF, profissão, endereço completo, e-mail, telefone;
• Contrato social e cartão CNPJ;
• Consultas de Proteção de Crédito, certidões negativas civil, estadual e federal;
• Balanços patrimoniais e consulta de garantias reais (quando aplicável e com autorização prévia);

A FINALIDADE da coleta dos dados é específica para:

• elaboração e aprovação do contrato de compra e venda;
• emissão de notas e documentos fiscais;
• cadastro das partes no sistema operacional;
• envio de boletos para cobrança;
• formalização de acordos extrajudiciais;
• ajuizamento de ações judiciais, quando necessário.

O COMPARTILHAMENTO DE DADOS se faz necessário para que se cumpra as obrigações contratuais, sendo estas:

• emissão de notas e documentos fiscais;
• realização de análise de crédito;
• realização e cobrança extrajudicial ou judicial;
• ajuizamento de ações judiciais, quando necessário.

O Controlador e Operador ficam expressamente autorizados a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. O Controlador responsabiliza-se pela SEGURANÇA DOS DADOS e medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Entre as medidas que adotadas, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais e as mesmas somente podem compartilhar com pessoas autorizadas;
• Nos asseguramos de instrumentos jurídicos (contratos) de sigilo com pessoas que possam eventualmente ter acesso aos dados;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
• Possuímos uma política interna de privacidade, com treinamento de nossos funcionários e colaboradores para que tenham boas práticas e cumpram a legislação vigente.

Todos os documentos recebidos, sendo através de papel ou digitalizados, serão ARMAZENADOS no servidor da empresa, o qual somente a empresa de TI tem acesso. Esclarecemos, ainda, que a empresa mantém suas máquinas com antivírus, a fim de assegurar a privacidade dos dados armazenados. Para maior segurança, todos os colaboradores possuem máquinas individuais com login e senha pessoal, possibilitando a identificação de acesso no servidor e documentos armazenados.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS: O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, ou seja, a entrega e pagamento/liquidação do pedido, podendo ser usado para todas as medidas atinentes, seja na esfera judicial ou extrajudicial. Dados pessoais anônimos, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

DOS DIREITOS DO TITULAR:

É de direito do TITULAR dos dados:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
5. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
6. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento.

Caso o Titular queira exercer seu direito em relação aos seus dados tratados e armazenados, o mesmo deverá solicitar através de e-mail (comercial@gradesolda.com.br).

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: o presente termo de consentimento poderá ser revogado pelo TITULAR, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail: comercial@gradesolda.com.br (confirmar via telefone cadastrado no site da empresa).